A partir de setembro, pessoas físicas e jurídicas, em especial as empresas que fazem intermediação de compras e vendas de cripto ativos, vão ter de declarar suas operações à Receita Federal.

Na última semana, o órgão publicou um manual que informa e formaliza todos os detalhamentos sobre prazos, procedimentos e dados que vão ter de ser informados sobre as operações envolvendo as criptomoedas.

O material integra a Instrução Normativa 1.888/2019 redigido pela Receita Federal do Brasil.

Segundo o documento, no caso das plataformas (exchanges) que são domiciliadas no Brasil, 100% das transações envolvendo criptoativos terão que ser informadas mensalmente com a informação do CPF de cada usuário inclusa.

Aqueles que executam operações P2P também serão afetados, assim como pessoas físicas, que passarão por uma pequena mudança na regra em vigor até então.

Para pessoa física, a regra continua parecida com a até então em vigor. Quando as operações de criptomoedas forem realizadas no exterior ou quando as operações não forem realizadas em exchanges, as informações serão prestadas pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

Nesse caso, as informações serão prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$30.000,00 (trinta mil reais).

A mudança é que as operações realizadas por pessoas físicas em exchanges domiciliadas no Brasil não precisam mais ser declaradas pelas PFs, pois as exchanges já farão a prestação junto à Receita.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here